Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website https://papcsd.esp550.pt/timbana, bem como as transações comerciais realizadas através da loja online Timbana3Sport.
A navegação no site e a realização de qualquer encomenda implicam a aceitação integral dos presentes Termos e Condições pelo utilizador.
1. Identificação da Empresa
A Timbana3Sport é uma loja online dedicada à comercialização de roupa e calçado desportivo, com sede em:
Av. 25 de abril
2520-202 Peniche
Portugal
2. Produtos e Preços
Todos os produtos apresentados no website incluem descrição, características e preço em euros (€), com IVA incluído à taxa legal em vigor.
A Timbana3Sport reserva-se o direito de alterar preços, promoções e informações dos produtos sem aviso prévio.
3. Encomendas
As encomendas são efetuadas online. Após a finalização da compra, o cliente receberá um email de confirmação.
A Timbana3Sport reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de erro técnico, rutura de stock ou suspeita de fraude.
4. Métodos de Pagamento
A Timbana3Sport disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Contra reembolso
O processamento da encomenda apenas terá início após confirmação do pagamento.
5. Envios e Entregas
As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente.
- Prazo de envio: entre 1 a 5 dias úteis após confirmação do pagamento
- Prazo de entrega: 1 a 3 dias úteis em Portugal Continental
- Ilhas: prazos sujeitos a confirmação
Os custos de envio são apresentados antes da finalização da compra.
A Timbana3Sport não se responsabiliza por atrasos causados por transportadoras ou fatores externos.
6. Direito de Livre Resolução
O cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014.
Para exercer este direito, deverá contactar a loja através dos meios disponibilizados no website.
7. Trocas e Devoluções
Os produtos podem ser trocados ou devolvidos desde que:
- Não tenham sido utilizados
- Se encontrem em perfeito estado
- Incluam embalagem original e etiquetas
Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo erro da loja ou defeito do produto.
8. Garantia
Os produtos vendidos estão abrangidos pela garantia legal aplicável em Portugal. Em caso de defeito, o cliente deverá contactar o apoio ao cliente.
9. Responsabilidade
A Timbana3Sport não se responsabiliza por danos resultantes do uso incorreto dos produtos.
Não é garantido que o website funcione de forma contínua ou livre de erros.
10. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website são propriedade da Timbana3Sport e não podem ser utilizados sem autorização.
11. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Mais informações em: www.consumidor.gov.pt
12. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.